Entenda qual o Passo a Passo, os Documentos e Saiba Tudo Sobre como Legalizar sua Casa Container!
A CONSTRUÇÃO EM CONTAINER É UMA REALIDADE
Cada vez mais cresce o mercado de arquitetura sustentável e a casa container já possui seu espaço consolidado nesse meio, afinal os containers são resistentes, econômicos, versáteis e, quando reciclados após o descarte do mercado marítimo, ajudam na redução do lixo jogado no meio ambiente. Quando utilizados na construção civil para compor a arquitetura de casas, abrem portas para um mundo de possibilidades e criatividade.
Entretanto, assim como toda reforma ou nova construção, uma casa container requer uma documentação para estar em conformidade com a legislação que regulamenta a construção civil no Brasil. Neste artigo, iremos te explicar tudo desde a compra até as etapas finais do processo legislativo para que você entenda qual os documentos e o passo a passo que deve ser realizado para a legalização de sua casa container!
Os containers oferecem inúmeros benefícios e são uma opção moderna, inovadora, sustentável e mais rentável se comparados às construções em alvenaria, por isso a venda de containers é uma crescente no país e, assim, também tem sido cada vez mais facilitada no Brasil. Atualmente é possível encontrar empresas que oferecem esse serviço, mas o primeiro passo para ter garantia de qualidade e poucas dores de cabeça é verificar se a prestadora de serviços realiza a venda de containers nacionalizados e com os documentos já legalizados, afinal, esse é um produto estrangeiro. A Locares Casa Container trabalha com a venda de containers já dentro da lei.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO EM CONTAINER
Depois de realizar a compra dos containers para habitação – a documentação é diferente nestes casos do que a para o uso de containers para transporte – em uma empresa confiável, como a Locares Casa Container, é necessário ter o projeto de arquitetura de sua casa container, serviço também oferecido pela Locares de forma personalizada. Uma dica é, antes mesmo de colocar o projeto para execução, obter o laudo de descontaminação de seu container feito pelo setor de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), para garantir a ausência de riscos químicos, físicos, biológicos e radioativos a fim de preservar a saúde daqueles que morarão na casa container.
A partir daqui, toda a documentação necessária para a construção de sua casa container é a mesma necessária para todos os outros tipos de construções civis, ou seja, para a construção em container é exigida a execução dos mesmos procedimentos legais das construções de forma geral, incluindo as convencionais.
Logo após a finalização do projeto arquitetônico de sua casa container, é necessário buscar a aprovação da Prefeitura e, nesse caso, cada município possui a sua própria legislação, assim, o aconselhado é que você procure saber como proceder em relação à legislação municipal de onde você pretende executar sua construção em container para evitar ser multado ou ter o projeto embargado.
Em todos os casos, você já deve preparar aqueles que são considerados documentos básicos para conseguir o alvará de construção em container na prefeitura, sendo eles a matrícula do imóvel registrada em cartório e a ART, sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica, que é o documento que apresenta um profissional de engenharia e/ou arquitetura como o responsável pelo plano da construção em container. Além desses, é necessário ter em mãos as plantas baixa e de vista arquitetônica e o esquema hidráulico e elétrico da casa container.
Depois de o processo de construção de sua casa container estar devidamente finalizado, será necessária uma vistoria realizada pelos órgãos públicos para averiguar se todas regras de segurança e o projeto da casa container foram seguidos conforme o planejado. Após a fiscalização da casa container, um certificado de conclusão de obra será emitido e, com ele em mãos, será possível seguir para a próxima etapa: fazer o Registro e o Cadastro de Imóvel da casa container junto a Prefeitura. Esse passo é importante já que uma casa container, diferente dos trailers e assim como as casas de alvenaria, também têm IPTU a ser pago. Para registrar seu imóvel, os documentos necessários são:
Escritura ou contrato de financiamento da casa container;
RG;
CPF;
Certidão de casamento;
IPTU (sem débitos);
Matrículas atualizadas,
Certidão vintenária.
Por fim, você só precisará buscar as empresas responsáveis por distribuir, por exemplo, luz e água na cidade para solicitar sua ligação em sua casa container.
NORMA REGULADORA DA CONSTRUÇÃO EM CONTAINER
A nível de curiosidade, a Norma Reguladora 18 (NR-18) diz sobre o uso de contêineres para instalações em áreas de vivência:
“18.4.1.3. Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo:
a) possua área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna;
b) garanta condições de conforto térmico;
c) possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);
d) garanta os demais requisitos mínimos de conforto e higiene estabelecidos nesta NR;
e) possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além do aterramento elétrico.”
Na Locares Casa Container, não apenas realizamos a venda de containers, mas também executamos projetos personalizados para a construção em container! Entre em nosso site e conheça nossas soluções!
